Última atualização: 22/03/2026 — Versão 1.1
Ao criar uma conta no SecuSteri, aceita estes Termos de Serviço em nome do seu estabelecimento. Se não concordar, não pode utilizar o serviço.
O SecuSteri é uma plataforma na nuvem de acompanhamento da conformidade da esterilização para profissionais regulamentados das áreas da saúde e da estética. Permite o registo digital dos ciclos da autoclave, a rastreabilidade dos instrumentos e a geração de documentação de conformidade.
Cada subscrição cobre um estabelecimento. O titular da conta é responsável por toda a atividade da conta, incluindo as ações realizadas pelos membros da equipa adicionados à mesma. Deve garantir que os membros da equipa são profissionais autorizados do seu estabelecimento.
Os planos são faturados mensal ou anualmente, com pagamento antecipado, através do Stripe. A sua subscrição é renovada automaticamente, salvo se a cancelar antes da data de renovação. Não são concedidos reembolsos por períodos parciais. Os períodos de teste não exigem dados de pagamento antecipado. A passagem para um plano pago durante um teste inicia a sua subscrição imediatamente. As atualizações entram em vigor de imediato com faturação proporcional. As descidas de plano ou de intervalo de faturação entram em vigor no final do período de faturação atual — mantém o acesso ao seu plano atual até essa data.
Não pode utilizar o SecuSteri para falsificar registos de esterilização, contornar requisitos regulamentares ou de qualquer outra forma evadir as suas obrigações legais de conformidade. O SecuSteri é uma ferramenta de apoio à conformidade; não substitui a sua responsabilidade profissional como profissional regulamentado.
Mantém a propriedade total de todos os dados que insere no SecuSteri. O SecuSteri trata os seus dados em seu nome, na qualidade de subcontratante nos termos do RGPD. Não vendemos os seus dados nem os utilizamos para qualquer outra finalidade que não a prestação do serviço. Consulte o Acordo de Subcontratação do Tratamento abaixo e a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
O SecuSteri, o seu software, o seu desenho e a sua documentação são propriedade intelectual da DAN RADU OPRITA EI. É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o serviço para o seu propósito durante o período da sua subscrição.
O SecuSteri é fornecido tal como está. Não se aplica qualquer acordo de nível de serviço nem garantia de tempo de atividade. Esforçar-nos-emos por manter uma disponibilidade razoável e comunicaremos as manutenções planeadas sempre que possível. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de interrupções do serviço.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade do SecuSteri perante si por qualquer reclamação decorrente da utilização do serviço limita-se ao montante pago nos doze meses anteriores à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou incidentais.
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir das definições de faturação. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que infrinjam estes termos, estejam envolvidas em atividades fraudulentas ou apresentem um risco legal ou de segurança. Após a cessação, os seus registos de conformidade são conservados durante o período legalmente obrigatório — ver secção 11 e a nossa Política de Privacidade.
Os registos de esterilização validados e os registos de auditoria estão sujeitos a obrigações de conservação obrigatórias nos termos da legislação sanitária francesa aplicável e da regulamentação da UE. Estes registos são conservados durante o período legalmente exigido mesmo após o cancelamento da conta, ao abrigo do Artigo 17.º, n.º 3, alínea b) do RGPD. Esta conservação é também do seu interesse como profissional regulamentado — pode necessitar do acesso a estes registos para inspeções regulamentares após o cancelamento. As informações pessoais não exigidas por lei (nomes, endereços de email) são tornadas anónimas no momento do cancelamento.
Estes Termos regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente é submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Toulouse, França.
Na qualidade de subcontratante nos termos do Artigo 28.º do RGPD, o SecuSteri trata dados pessoais em seu nome. Ao aceitar estes Termos, aceita também o Acordo de Subcontratação do Tratamento, cujas condições são as seguintes:
Notificá-lo-emos por email antes de qualquer alteração material entrar em vigor, com um prazo mínimo de pré-aviso de 30 dias. A utilização continuada após o período de pré-aviso constitui aceitação dos termos atualizados. Se não aceitar as alterações, pode cancelar antes da data de entrada em vigor.