A rastreabilidade da esterilização não é apenas um registo — é uma obrigação legal com requisitos precisos. O SecuSteri foi concebido para os cumprir.
Em Portugal, a regulamentação da esterilização aplica-se de forma uniforme a nível nacional — Portugal é um Estado unitário, sem fragmentação regional. Os consultórios dentários cumprem a Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março (em vigor desde 14 de março de 2024) e o Decreto-Lei n.º 127/2014, com período de adaptação de cinco anos até 14 de março de 2029. Os estúdios de tatuagem, piercing e maquilhagem permanente operam num vazio regulamentar nacional — sem legislação específica, com autorregulação da APPTBP. Os podologistas estão regulados pela Lei n.º 65/2014 com cédula profissional emitida pela ACSS. A norma NP EN 13060 e a NP EN ISO 17665-1:2010 definem os requisitos técnicos das pequenas autoclaves a vapor. O SecuSteri responde às necessidades de conformidade de cada profissão regulamentada em Portugal.
A folha de fiscalização da ERS para os consultórios dentários (mod-133_02) verifica explicitamente o «registo automático ou mecânico dos ciclos» — com data, hora, número de ciclo e fases. A IGAS pode efetuar inspeções não anunciadas. O SecuSteri gera um registo de rastreabilidade para cada ciclo, validado digitalmente pelo operador com o seu PIN. Após a validação, o registo é bloqueado — nenhuma modificação é possível. É o equivalente digital de um livro de registo dedicado, sem os riscos dos talões térmicos que se desvanecem ou da escrita ilegível.
O Regulamento UE 2017/745 (MDR), diretamente aplicável em Portugal, e a Portaria n.º 99/2024/1 esperam rastreabilidade completa do reprocessamento. O SecuSteri vai mais longe: cada instrumento esterilizado fica associado ao seu ciclo, operador, contentor e data de validade. A cadeia de rastreabilidade é completa e verificável — do ciclo da autoclave à ficha do paciente.
Cada ação significativa no SecuSteri é gravada num registo de auditoria inalterável: quem fez o quê, quando, e sobre que registo. Este log é apenas de escrita — é tecnicamente impossível modificá-lo ou eliminá-lo, mesmo por um administrador. Em caso de inspeção da ERS ou da IGAS, ou de processo disciplinar pela Ordem dos Médicos Dentistas, o histórico completo de operações está disponível.
Cada operador valida os ciclos com o seu PIN pessoal de 4 dígitos. Esta assinatura identifica individualmente a pessoa responsável pela validação do ciclo — essencial para a responsabilidade profissional. O PIN é armazenado como um hash criptográfico (bcrypt) — nem o administrador do SecuSteri o consegue ler.
A NP EN ISO 17665-1:2010 e a NP EN 13060 exigem três níveis de controlo: físico (parâmetros do ciclo), químico (indicadores NP EN ISO 11140-1) e biológico (esporos de Geobacillus stearothermophilus, NP EN ISO 11138). O SecuSteri regista os controlos da autoclave — vácuo, Bowie-Dick, Helix, biológicos, priões — associados a cada equipamento, com data e resultado. Durante uma inspeção, o histórico completo dos controlos de cada autoclave está disponível instantaneamente.
A Portaria n.º 99/2024/1 não fixa um prazo específico de conservação dos registos de esterilização — aplica-se a convenção geral de conservação dos documentos clínicos, com 5 anos como mínimo prudente. A Lei n.º 58/2019 executa o RGPD em Portugal e prevê a conservação obrigatória dos registos clínicos sujeitos a obrigações de saúde pública. O SecuSteri conserva automaticamente os seus dados conforme a duração do seu plano: 5 anos (Standard), 10 anos (Pro), ilimitada (Clinic+). Sem risco de perda, incêndio ou danos por água. O seu histórico de esterilização está sempre acessível — para uma inspeção da ERS ou da IGAS, um processo da OMD ou a sua própria garantia de qualidade.
Os seus dados estão alojados na União Europeia, na infraestrutura da Scaleway em Paris. Portugal, como Estado-Membro da UE, está totalmente coberto pelo RGPD — o alojamento na UE cumpre todos os requisitos de residência de dados. A transferência entre o seu navegador e os nossos servidores é cifrada (TLS). Os dados em repouso são cifrados. O SecuSteri cumpre o RGPD: direito de acesso, direito de portabilidade, direito ao apagamento. Nunca vendemos os seus dados nem os utilizamos para fins publicitários. A autoridade portuguesa de proteção de dados é a CNPD (cnpd.pt).
Pode pedir uma exportação completa de todos os seus dados (ciclos, instrumentos, autoclaves, registo de auditoria) num arquivo CSV comprimido, entregue por email. A exportação cobre a janela de retenção do seu plano. Os seus dados pertencem-lhe — pode recuperá-los a qualquer momento.
O registo em papel continua a ser o padrão em muitos consultórios portugueses. Mas os registos em papel apresentam riscos documentados: páginas em falta, escrita ilegível, esquecimentos após um ciclo apressado, impossibilidade de pesquisa rápida, e nenhuma cópia de segurança em caso de desastre. Os talões térmicos das autoclaves desvanecem-se com o tempo. Um PC local que falha (avaria, equipa de férias, roubo) também não responde — cloud sim. Com a Portaria n.º 99/2024/1 a impor o registo automático ou mecânico dos ciclos verificado pela folha de fiscalização da ERS (mod-133_02), e coimas até €44 891,81 acrescidas de suspensão da licença de funcionamento até 180 dias, ter registos digitais acessíveis instantaneamente a partir de qualquer dispositivo é uma vantagem decisiva. O SecuSteri elimina estes riscos digitalizando todo o processo e cumprindo as mesmas obrigações profissionais.
Um plano para profissionais independentes, um para estabelecimentos em crescimento, um para organizações com várias unidades. Cancele a qualquer momento.