A Portaria n.º 99/2024/1 introduziu novos requisitos de reprocessamento. Tem até 14 de março de 2029 para se adaptar — incluindo o registo automático dos ciclos verificado pela ERS. O SecuSteri já está pronto.
"Antes do SecuSteri, passava 20 minutos todas as noites a preencher o registo de esterilização. Agora o relatório Castellini aparece sozinho, adiciono os instrumentos, valido com o meu PIN — alguns minutos por carga."
O consultório dentário em Portugal está sujeito ao Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, e à Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março, que entrou em vigor a 14 de março de 2024. A nova portaria introduz regras específicas para o reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo, incluindo a separação das zonas de descontaminação e esterilização e o registo automático ou mecânico dos ciclos — verificado pela folha de fiscalização da ERS mod-133_02. As unidades já licenciadas dispõem de cinco anos — até 14 de março de 2029 — para se adaptarem aos novos requisitos técnicos. O quadro normativo é completado pelas normas NP EN ISO 17665-1:2010, EN 13060 (Classe B obrigatória para instrumentos ocos) e NP EN ISO 13485. A ERS pode aplicar coimas administrativas até €44 891,81; a IGAS pode efetuar inspeções não anunciadas e ordenar suspensões. A inscrição na Ordem dos Médicos Dentistas (Lei n.º 110/91) é obrigatória.
Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março · Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto · Lei n.º 110/91, de 29 de agosto (OMD) · NP EN ISO 17665-1:2010 · EN 13060 · NP EN ISO 13485 · Lei n.º 58/2019 (RGPD) · Declaração de Retificação 26/2024/1 · Portaria n.º 163/2025/1 · Portaria n.º 331/2025/1
Guias regulamentares para o ajudar a compreender as suas obrigações.
Rastreabilidade ao nível do instrumento
Vá além do simples registo dos ciclos. Registe que instrumentos específicos estavam em cada carga da autoclave e ligue-os às fichas dos pacientes através de etiquetas QR.
Importação automática dos relatórios
Carregue o relatório PDF da sua autoclave — o SecuSteri extrai automaticamente os dados do ciclo. Atualmente compatível com W&H Lisa, Castellini e Anthos, com outras marcas a serem adicionadas regularmente.
Multiutilizador para consultórios partilhados
Convide os assistentes dentários como membros da equipa. Cada pessoa valida os ciclos com o seu próprio PIN — responsabilidade individual num consultório partilhado.
Sempre pronto para inspeção
Cada ciclo validado é inalterável e acessível imediatamente. Apresente o seu histórico completo de esterilização num tablet durante qualquer inspeção.
Estes instrumentos estão pré-carregados na criação da conta. Pode adicionar, editar ou remover instrumentos a qualquer momento.
Os relatórios da Melag, W&H, Castellini e Anthos são importados automaticamente através do AutoReport ou carregamento manual. Outras marcas? Carregue o relatório ou insira os dados do ciclo manualmente — adicionamos progressivamente o suporte automático.
Verifique cada ponto de conformidade antes da chegada do inspetor. Transfira o PDF de imediato — sem necessidade de email.
30 dias gratuitos. Sem cartão de crédito. Configuração em menos de 5 minutos.